Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Juíza do Trabalho apresenta propostas da AMB contra a corrupção

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação